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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sampaio, Ricardo Vilmar | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:25:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:25:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31189 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31189 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do empregador pelas lesões decorrentes de esforços repetitivos, mostrando que a relação de trabalho subordinado é uma relação bastante complexa, sendo que o próprio ordenamento jurídico reconhece a desigualdade fática entre as partes. O conhecimento da LER/DORT é antigo, porém, muito presente na atualidade, principalmente com o avanço tecnológico e a nova divisão do trabalho. A análise história da legislação acidentaria brasileira mostra os regressos e avanços quanto à proteção dispensada ao trabalhador. Com a demonstração do conceito de LER/DORT, apresenta-se o que dispõe a lei n. 8.213/1991, que traz o conceito de doenças ocupacionais, bem como sua equiparação ao acidente de trabalho. A Competência para a análise desta matéria, após grande discussão, com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004 se encaminhou para a Justiça do Trabalho. Vencido este tema, verifica-se que a responsabilidade civil ainda neste campo é a subjetiva, sendo que somente nos casos de doenças profissionais a responsabilidade objetiva pode ser evocada. Ainda, existe a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance, advinda da França, onde o que deve se reparar não é o dano propriamente dito, mas a probabilidade de uma perda da vítima. Além da responsabilidade civil, o empregado vitimado de doença ocupacional tem direito a garantia do emprego, bem como reintegração no caso de dispensa, tudo isso após o devido processo legal, com realização de perícia médica bastante complexa. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lesões por esforços repetitivos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Doenças profissionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Título: dc.title | Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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