Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSampaio, Ricardo Vilmar-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:25:33Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:25:33Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31189-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31189-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil do empregador pelas lesões decorrentes de esforços repetitivos, mostrando que a relação de trabalho subordinado é uma relação bastante complexa, sendo que o próprio ordenamento jurídico reconhece a desigualdade fática entre as partes. O conhecimento da LER/DORT é antigo, porém, muito presente na atualidade, principalmente com o avanço tecnológico e a nova divisão do trabalho. A análise história da legislação acidentaria brasileira mostra os regressos e avanços quanto à proteção dispensada ao trabalhador. Com a demonstração do conceito de LER/DORT, apresenta-se o que dispõe a lei n. 8.213/1991, que traz o conceito de doenças ocupacionais, bem como sua equiparação ao acidente de trabalho. A Competência para a análise desta matéria, após grande discussão, com o advento da Emenda Constitucional n. 45/2004 se encaminhou para a Justiça do Trabalho. Vencido este tema, verifica-se que a responsabilidade civil ainda neste campo é a subjetiva, sendo que somente nos casos de doenças profissionais a responsabilidade objetiva pode ser evocada. Ainda, existe a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance, advinda da França, onde o que deve se reparar não é o dano propriamente dito, mas a probabilidade de uma perda da vítima. Além da responsabilidade civil, o empregado vitimado de doença ocupacional tem direito a garantia do emprego, bem como reintegração no caso de dispensa, tudo isso após o devido processo legal, com realização de perícia médica bastante complexa.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectLesões por esforços repetitivos-
Palavras-chave: dc.subjectDoenças profissionais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Título: dc.titleResponsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos-
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