Precatório : conceito, princípios constitucionais, evolução histórica e a questão da compensação tributária

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Amon Alexandre Nassar da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:26:48Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:26:48Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-06-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31177-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31177-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Betina Treiger Grupenmacher-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO precatório surgiu na Constituição de 1934, desde então, a cada Constituição brasileira que veio a lume, esse instituto passou por novas alterações. Após mais de 75 anos de história, o precatório continua em evolução e ainda suscita discussão na doutrina e na jurisprudência, senda esta a base utilizada para desenvolvermos nossos estudos. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e das Emendas Constitucionais n° 30/2000 e n° 37/2002, que alteraram e trouxeram novas disposições ao art. 100 da Constituição, que tratam desse instituto, em especial, com o acréscimo do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) com a Emenda Constitucional n° 30/2000, novos debates surgiram, sobretudo em torno da questão da compensação de débitos tributários utilizando os precatórios, discussões acerca da cessão de crédito precatorial, do poder liberatório e da quebra da ordem cronológica, com destaque para o fato do Supremo Tribunal Federal ainda não ter se pronunciado sobre a força normativa desse dispositivo, nem sobre a possibilidade de compensação de tributos com precatórios de natureza alimentícia.-
Formato: dc.format52 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito tributário-
Palavras-chave: dc.subjectCompensação (Direito)-
Título: dc.titlePrecatório : conceito, princípios constitucionais, evolução histórica e a questão da compensação tributária-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.