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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Torques, Ricardo Strapasson | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:35:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:35:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31174 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31174 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho procurou apresentar a discussão que há na doutrina nacional a respeito do planejamento tributário. Isso envolve, primeiro, compreender a soberania, o papel da globalização e o liberalismo hodiernamente. Há de se destacar que Estado (Fisco) e a população (contribuinte) devem estar em sintonia, ou seja, não se trata de uma relação de tensão entre ambos, em que aquele quer arrecadar ao máximo, e este pagar recolher aos cofres públicos o menor valor possível. A relação fisco versus contribuinte deve ser vista enquanto relação de cooperação, visando à garantia dos fundamentos e consecução dos objetivos constitucionais. Neste contexto o planejamento tributário, aproxima-se da elisão fiscal, e distingue-se da evasão pela licitude e legitimidade que a envolve. No cenário internacional, o planejamento vem ganhando destaque por uma série de fatores, com especial para a globalização e para concorrência acirrada.Parte doutrina ao tratar tratados internacionais em matéria tributária, especificamente, daqueles que visam a eliminar a bitributacão, apontam o treaty shopping como uma possibilidade. Entretanto, outra parte, bastante expressiva, ao falar em treaty shopping utiliza a expressão "uso indevido dos tratados internacionais" referindo não à ilicitude propriamente do treaty shopping, mas à sua ilegitimidade. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tratados comerciais | - |
Título: dc.title | Planejamento tributário internacional e treaty shopping | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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