Planejamento tributário internacional e treaty shopping

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Autor(es): dc.contributorGrupenmacher, Betina Treiger-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorTorques, Ricardo Strapasson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:35:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:35:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31174-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31174-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho procurou apresentar a discussão que há na doutrina nacional a respeito do planejamento tributário. Isso envolve, primeiro, compreender a soberania, o papel da globalização e o liberalismo hodiernamente. Há de se destacar que Estado (Fisco) e a população (contribuinte) devem estar em sintonia, ou seja, não se trata de uma relação de tensão entre ambos, em que aquele quer arrecadar ao máximo, e este pagar recolher aos cofres públicos o menor valor possível. A relação fisco versus contribuinte deve ser vista enquanto relação de cooperação, visando à garantia dos fundamentos e consecução dos objetivos constitucionais. Neste contexto o planejamento tributário, aproxima-se da elisão fiscal, e distingue-se da evasão pela licitude e legitimidade que a envolve. No cenário internacional, o planejamento vem ganhando destaque por uma série de fatores, com especial para a globalização e para concorrência acirrada.Parte doutrina ao tratar tratados internacionais em matéria tributária, especificamente, daqueles que visam a eliminar a bitributacão, apontam o treaty shopping como uma possibilidade. Entretanto, outra parte, bastante expressiva, ao falar em treaty shopping utiliza a expressão "uso indevido dos tratados internacionais" referindo não à ilicitude propriamente do treaty shopping, mas à sua ilegitimidade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectTratados comerciais-
Título: dc.titlePlanejamento tributário internacional e treaty shopping-
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