Particularidades dos contratos de consumo

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Autor(es): dc.contributorRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorColla, Marieli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:32:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:32:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31173-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31173-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Márcia Carla Pereira Ribeiro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetivou identificar as particularidades, nos contratos de consumo, integrantes do micro-sistema consumerista. Preliminarmente, buscou-se apresentar os pólos da relação jurídica de consumo, minudenciando o conceito de consumidor e fornecedor, inclusive, os entes equiparados ao primeiro. Abordou-se o desenvolvimento dos elementos estruturais do contrato, clássicos e contemporâneos. Tratou-se, ainda, a contextualização do movimento do consumidor e as inovações trazidas pela legislação de Defesa do Consumidor, as quais trouxeram instrumentos e influências que serviram para a reformulação de alguns princípios básicos do direito contratual, tais como princípio da boa-fé objetiva, da confiança, da transparência, dever de informar. Por fim, tratou-se da questão da equidade contratual e da necessidade de equilíbrio mínimo das relações contratuais, com o intuito de alcançar a justiça distributiva, garantindo a proteção da parte vulnerável - que é o consumidor - por meio da interpretação pró-consumidor e da declaração de invalidade das cláusulas abusivas.-
Formato: dc.format64 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Título: dc.titleParticularidades dos contratos de consumo-
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