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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Pretto, Daniela | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:58:32Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:58:32Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-22 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31168 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31168 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | O Brasil é um país marcado historicamente pelo favorecimento dos grupos social detentores do domínio da cultura, da política e da economia, e que exercem esse domínio no atendimento de seus próprios interesses e em detrimento das necessidades das massas populares. Para a manutenção desse quadro, contribuem as tradicionais práticas de patronato, clientelismo e nepotismo. A recente edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante número 13, reavivou a discussão em torno da questão do nepotismo no que concerne ao provimento dos cargos em comissão e das funções gratificadas, no âmbito da Administração Pública brasileira. O trabalho faz um estudo do nepotismo como fenómeno social, inerente à concepção de família, demonstrando os aspectos que contribuem para o enraizamento e manutenção da prática no Estado brasileiro. Por outro vértice, analisa a acepção jurídica do cargo em comissão, a fim de averiguar até que ponto a nomeação de parentes para esse tipo de cargo é reprovável. Tece uma análise da súmula vinculante número 13, a partir dos seus precedentes, sob a ótica da legalidade, da isonomia e da razoabilidade, a fim de demonstrar que sua edição constitui-se em uma arbitrariedade que pouco influenciará nos quadros de ineficiência, desvio de poder e corrupção existentes na Administração Pública brasileira. | - |
| Formato: dc.format | 74 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal - Súmulas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Administração pública | - |
| Título: dc.title | Nepotismo na administração pública brasileira : a questão dos cargos em comissão e a súmula vinculante número 13 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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