Nepotismo na administração pública brasileira : a questão dos cargos em comissão e a súmula vinculante número 13

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBacellar Filho, Romeu Felipe, 1946--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPretto, Daniela-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:58:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:58:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-22-
Data de envio: dc.date.issued2023-09-22-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31168-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31168-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Romeu Felipe Bacellar Filho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO Brasil é um país marcado historicamente pelo favorecimento dos grupos social detentores do domínio da cultura, da política e da economia, e que exercem esse domínio no atendimento de seus próprios interesses e em detrimento das necessidades das massas populares. Para a manutenção desse quadro, contribuem as tradicionais práticas de patronato, clientelismo e nepotismo. A recente edição, pelo Supremo Tribunal Federal, da Súmula Vinculante número 13, reavivou a discussão em torno da questão do nepotismo no que concerne ao provimento dos cargos em comissão e das funções gratificadas, no âmbito da Administração Pública brasileira. O trabalho faz um estudo do nepotismo como fenómeno social, inerente à concepção de família, demonstrando os aspectos que contribuem para o enraizamento e manutenção da prática no Estado brasileiro. Por outro vértice, analisa a acepção jurídica do cargo em comissão, a fim de averiguar até que ponto a nomeação de parentes para esse tipo de cargo é reprovável. Tece uma análise da súmula vinculante número 13, a partir dos seus precedentes, sob a ótica da legalidade, da isonomia e da razoabilidade, a fim de demonstrar que sua edição constitui-se em uma arbitrariedade que pouco influenciará nos quadros de ineficiência, desvio de poder e corrupção existentes na Administração Pública brasileira.-
Formato: dc.format74 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal - Súmulas-
Palavras-chave: dc.subjectAdministração pública-
Título: dc.titleNepotismo na administração pública brasileira : a questão dos cargos em comissão e a súmula vinculante número 13-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.