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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Lima, Felipe de Morais | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:39:38Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:39:38Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-10-17 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31165 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31165 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Trata da natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença, instituída pelo novo modelo processual sincrético de cumprimento de sentença, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n° 11.232/05, de 22 de dezembro de 2005. Inicia-se com um retrospecto histórico a respeito da forma de execução da sentença, desde os tempos de Roma, quando criada a actio iudicati abolida na recente reforma processual, passando pelo período medieval, quando a leitura dos glosadores a respeito dos modelos antagónicos de ação e execução surgidos no curso da história levou à síntese sob um novo regime - a executio per officium iudicis, e, por fim, ingressando na França revolucionária dos séculos XVIII e XIX, em que por razões de ordem especialmente política a velha actio iudicati romana foi retomada, influenciando sobremaneira a legislação processual no Brasil até o advento das reformas processuais dos fins do último século e começo do atual. Procura definir a impugnação ao cumprimento da sentença e, sobretudo, a sua natureza jurídica - ação autónoma, defesa incidental ou um misto dos dois -, conforme a leitura doutrinária e jurisprudência que é feita sobre o tema, buscando, ainda, exemplificar a repercussão de tal definição na prática jurídica. | - |
| Formato: dc.format | 43 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo civil) | - |
| Título: dc.title | Natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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