Natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença

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Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz, 1972--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLima, Felipe de Morais-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:39:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:39:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-10-17-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31165-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31165-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Cruz Arenhart-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionTrata da natureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença, instituída pelo novo modelo processual sincrético de cumprimento de sentença, introduzido no Código de Processo Civil pela Lei n° 11.232/05, de 22 de dezembro de 2005. Inicia-se com um retrospecto histórico a respeito da forma de execução da sentença, desde os tempos de Roma, quando criada a actio iudicati abolida na recente reforma processual, passando pelo período medieval, quando a leitura dos glosadores a respeito dos modelos antagónicos de ação e execução surgidos no curso da história levou à síntese sob um novo regime - a executio per officium iudicis, e, por fim, ingressando na França revolucionária dos séculos XVIII e XIX, em que por razões de ordem especialmente política a velha actio iudicati romana foi retomada, influenciando sobremaneira a legislação processual no Brasil até o advento das reformas processuais dos fins do último século e começo do atual. Procura definir a impugnação ao cumprimento da sentença e, sobretudo, a sua natureza jurídica - ação autónoma, defesa incidental ou um misto dos dois -, conforme a leitura doutrinária e jurisprudência que é feita sobre o tema, buscando, ainda, exemplificar a repercussão de tal definição na prática jurídica.-
Formato: dc.format43 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças (Processo civil)-
Título: dc.titleNatureza jurídica da impugnação ao cumprimento da sentença-
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