Moralidade tributária e direitos fundamentais

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Autor(es): dc.contributorVieira, Jose Roberto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorOrth, Leonardo Pimentel da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:24:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:24:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-09-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31163-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31163-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia versa sobre o Princípio da Moralidade Tributária e sua fundamentação na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Tributário. Utiliza-se o referencial teórico de Carlos Santiago Nino e seu liberalismo igualitário para analisar o Direito Tributário à luz da justiça social. Descreve-se a relação entre Direito e Moral, a materialização dessa relação na Constituição Federal e as suas consequências no que diz respeito aos direitos fundamentais. Verifica-se a extensão do Princípio da Moralidade Tributária ao Estado como um todo, afastando eventual limitação do Princípio ao Poder Executivo. Estipulam-se as atitudes do contribuinte em razão do seu dever fundamental de pagar impostos, fruto de uma cidadania tributária, a qual é imprescindível para suprir as necessidades financeiras estatais no cumprimento de suas finalidades delineadas pelo texto constitucional. Por fim, apresentam-se alguns dos problemas decorrentes das imoralidades praticadas pelo Estado e seus reflexos na relação entre Estado e sociedade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito tributario-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Título: dc.titleMoralidade tributária e direitos fundamentais-
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