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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, Jose Roberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Orth, Leonardo Pimentel da Silva | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:24:20Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:24:20Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-09 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31163 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31163 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia versa sobre o Princípio da Moralidade Tributária e sua fundamentação na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Tributário. Utiliza-se o referencial teórico de Carlos Santiago Nino e seu liberalismo igualitário para analisar o Direito Tributário à luz da justiça social. Descreve-se a relação entre Direito e Moral, a materialização dessa relação na Constituição Federal e as suas consequências no que diz respeito aos direitos fundamentais. Verifica-se a extensão do Princípio da Moralidade Tributária ao Estado como um todo, afastando eventual limitação do Princípio ao Poder Executivo. Estipulam-se as atitudes do contribuinte em razão do seu dever fundamental de pagar impostos, fruto de uma cidadania tributária, a qual é imprescindível para suprir as necessidades financeiras estatais no cumprimento de suas finalidades delineadas pelo texto constitucional. Por fim, apresentam-se alguns dos problemas decorrentes das imoralidades praticadas pelo Estado e seus reflexos na relação entre Estado e sociedade. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Título: dc.title | Moralidade tributária e direitos fundamentais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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