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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Kraemer, Caetano de Carvalho | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:42:18Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:42:18Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31144 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31144 | - |
Descrição: dc.description | Na presente pesquisa, apresenta-se, um estudo sobre a execução dos contrato de concessão comercial regidos pela lei 6.729/79, alterada pela lei 8.132/92, explorando as convenções de categoria económica, convenções de marca, contratos de concessão e pactos comerciais. Analisa-se a jurisprudência a fim de verificar a tendência em relação ao entendimento sobre a forma indenizatória quando da resilição contratual, se o rol exposto na Lei Ferrari é meramente exemplificativo ou se exaure o tema limitando as possibilidades indenizatórias. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato de concessão comercial | - |
Título: dc.title | Execução e resilição de contratos de concessão comercial à luz da lei ferrari | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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