Execução e resilição de contratos de concessão comercial à luz da lei ferrari

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Autor(es): dc.contributorFranco, Carlos Joaquim de Oliveira, 1969--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorKraemer, Caetano de Carvalho-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:49:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:49:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-25-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31144-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31144-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Joaquim de Oliveira Franco-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionNa presente pesquisa, apresenta-se, um estudo sobre a execução dos contrato de concessão comercial regidos pela lei 6.729/79, alterada pela lei 8.132/92, explorando as convenções de categoria económica, convenções de marca, contratos de concessão e pactos comerciais. Analisa-se a jurisprudência a fim de verificar a tendência em relação ao entendimento sobre a forma indenizatória quando da resilição contratual, se o rol exposto na Lei Ferrari é meramente exemplificativo ou se exaure o tema limitando as possibilidades indenizatórias.-
Formato: dc.format61 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comercial-
Palavras-chave: dc.subjectContrato de concessão comercial-
Título: dc.titleExecução e resilição de contratos de concessão comercial à luz da lei ferrari-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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