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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Vieira, Jose Roberto | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Sbrissia, Henrique | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:26:16Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:26:16Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31139 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31139 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia se propõe a traçar os aspectos normativos da espécie tributária taxa, a partir de um sucinto e objetivo exame dos conceitos de Estado, Serviço Público e seu custeio. A análise de tais conceitos fornece o corte epistemológico suficiente para alçar o real objeto de estudo: as taxas cuja hipótese de incidência consista num serviço público. A partir da definição precisa do conteúdo temático perpetra-se uma aproximação da referida espécie tributária, esmiuçando-se todos seus aspectos normativos, sempre se levando em conta - e aplicando - a Teoria da Norma de Incidência Tributária, que é indubitavelmente o melhor caminho para penetrar a intimidade de qualquer tributo. Após, arremata-se o trabalho com a inquietante questão da distinção entre as taxas de serviço e as tarifas, capítulo esse em que é incluída uma vasta gama de teorias e posicionamentos doutrinários acerca do assunto, que, por diversas vezes, são absolutamente antagónicos entre si e que assim revelam a complexidade do tema. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviço público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Taxas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tarifas | - |
Título: dc.title | Estado, serviço público e custeio | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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