Estado, serviço público e custeio : aspectos normativos da taxa

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Autor(es): dc.contributorVieira, José Roberto, 1952--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSbrissia, Henrique-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:07:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:07:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31139-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31139-
Descrição: dc.descriptionOrientador: José Roberto Vieira-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia se propõe a traçar os aspectos normativos da espécie tributária taxa, a partir de um sucinto e objetivo exame dos conceitos de Estado, Serviço Público e seu custeio. A análise de tais conceitos fornece o corte epistemológico suficiente para alçar o real objeto de estudo: as taxas cuja hipótese de incidência consista num serviço público. A partir da definição precisa do conteúdo temático perpetra-se uma aproximação da referida espécie tributária, esmiuçando-se todos seus aspectos normativos, sempre se levando em conta - e aplicando - a Teoria da Norma de Incidência Tributária, que é indubitavelmente o melhor caminho para penetrar a intimidade de qualquer tributo. Após, arremata-se o trabalho com a inquietante questão da distinção entre as taxas de serviço e as tarifas, capítulo esse em que é incluída uma vasta gama de teorias e posicionamentos doutrinários acerca do assunto, que, por diversas vezes, são absolutamente antagónicos entre si e que assim revelam a complexidade do tema.-
Formato: dc.format77 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectServiço público-
Palavras-chave: dc.subjectTaxas-
Palavras-chave: dc.subjectTarifas-
Título: dc.titleEstado, serviço público e custeio : aspectos normativos da taxa-
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