A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorFigueredo, Evelin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:54:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:54:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-08-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-08-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31138-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31138-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetiva abordar o tema da estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego, com apontamentos sobre a origem e evolução do trabalho da mulher, seu tratamento frente ao ordenamento jurídico vigente, em especial a proteção constitucional a elas garantida. Através de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, bem como do breve panorama do mercado da mulher na atualidade, busca demonstrar a importância e o impacto das novas regras protetivas para a inserção da mulher no mercado de trabalho, com o objetivo de evitar a discriminação em virtude de seu estado gravídico. Pretende, ainda, esclarecer que a finalidade maior do instituto é garantir à mulher e aos seus filhos a proteção necessária durante o período de gravidez e após o parto, para que haja compatibilidade entre mulher e trabalho, sem que ela seja prejudicada profissionalmente pelo fato de tornar-se mãe, uma vez que essa proteção visa atender à função promocional do direito, que almeja uma sociedade justa e solidária, fundamentada na dignidade da pessoa humana.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalho feminino-
Palavras-chave: dc.subjectMulheres grávidas-
Palavras-chave: dc.subjectMulheres - Emprego-
Título: dc.titleA estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego-
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