Eles, os juízes : considerações sobre o imperativo constitucional de motivação das sentenças

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Autor(es): dc.contributorMarinoni, Luiz Guilherme, 1962--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCavalheiro, Eriston Cristian-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:43:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:43:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-17-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31134-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31134-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Guilherme Marinoni-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionO exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a elevação dessa garantia à categoria de princípio constitucional fundamental, incidente sobre o âmbito do processo civil e com repercussões sobre todo o plano do sistema jurídico. Contudo, igualmente necessária é a extração dos significantes a respeito do referido imperativo, assim como o estabelecimento de critérios para a adequada e racional fundamentação das decisões judiciais. Nesse sentido, deve a fundamentação observar os requisitos da racionalidade, coerência e razoabilidade. À admissão de tais condicionantes acrescenta-se breve análise sobre o respeito aos precedentes como forma de conferir legitimidade à decisão, bem como de realizar a segurança jurídica, a previsibilidade e a igualdade na aplicação do direito, ideais fundamentais ao Estado democrático de direito.-
Formato: dc.format36 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectJuízes-
Palavras-chave: dc.subjectSentenças (Processo civil)-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Título: dc.titleEles, os juízes : considerações sobre o imperativo constitucional de motivação das sentenças-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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