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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Cavalheiro, Eriston Cristian | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:41:34Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:41:34Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31134 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31134 | - |
Descrição: dc.description | O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a elevação dessa garantia à categoria de princípio constitucional fundamental, incidente sobre o âmbito do processo civil e com repercussões sobre todo o plano do sistema jurídico. Contudo, igualmente necessária é a extração dos significantes a respeito do referido imperativo, assim como o estabelecimento de critérios para a adequada e racional fundamentação das decisões judiciais. Nesse sentido, deve a fundamentação observar os requisitos da racionalidade, coerência e razoabilidade. À admissão de tais condicionantes acrescenta-se breve análise sobre o respeito aos precedentes como forma de conferir legitimidade à decisão, bem como de realizar a segurança jurídica, a previsibilidade e a igualdade na aplicação do direito, ideais fundamentais ao Estado democrático de direito. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juízes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Título: dc.title | Eles, os juízes | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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