Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal : por uma reconstrução histórica e teórica

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Autor(es): dc.contributorGiamberardino, André Ribeiro, 1984--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorRoxo, Gustavo Henrique Sperandio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:56:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:56:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-11-25-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31132-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31132-
Descrição: dc.descriptionOrientador: André Ribeiro Giamberardino-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como escopo tratar da denominada Análise Econômica do Direito, movimento jurídico norte-americano que provocou uma verdadeira revolução nos paradigmas tradicionais do Direito. Trata-se de elucidar mais propriamente uma subárea do referido fenômeno, qual seja, a Análise Econômica do Crime. Neste sentido, expõem-se, sob um viés claramente crítico, quais os principais fundamentos que embasam a teorização contemporânea, aludindo sempre à formação histórica dos principais institutos que marcam essa nova abordagem do Direito. Apresentam-se as ideias utilitaristas que embasam a reação do sistema punitivo, interpretando-se criticamente a justificação da pena enquanto realizadora da função de prevenção geral negativa (general deterrence). Mais ainda, busca-se desmascarar a suposta neutralidade que circunda a interpretação economicista, necessariamente situada num ambiente eficientista e neoliberal. Sob tal perspectiva, aponta-se a inadequação dos pressupostos da Economic Analysis of Crime no que se refere aos postulados da Criminologia Crítica-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia-
Título: dc.titleConsiderações a respeito da análise econômica do direito na seara penal : por uma reconstrução histórica e teórica-
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