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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Costa, Natália Reolon de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:23:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:23:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31130 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31130 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O compromisso de compra e venda sempre foi visto pela doutrina majoritária como espécie de contrato preliminar. Todavia, o desenvolvimento prático do contrato, impulsionado pela complexidade das demandas sociais, o destoou dessa caracterização teórica. O compromisso não objetivava a mera realização de contrato definitivo de compra e venda, revestido da dispendiosa forma pública. Ao revés, o real intento das partes no momento de sua celebração era a entrega do bem, a transmissão da propriedade imobiliária. Tal desiderato projeta-se mediante o ingresso imediato do compromissário na posse do imóvel, o direito imprescritível de adjudicação compulsória, o direito real do adquirente e as obrigações tributárias oriundas do negócio jurídico. O compromisso de compra e venda, sob esse enfoque, apresenta-se como contrato definitivo de eficácia imediata, cuja causa assemelha-se à da compra e venda. É, ademais, exemplo prático da tese de Clóvis do Couto e Silva, pois evidencia a separação "relativa" entre os planos de direito real e obrigacional no sistema jurídico brasileiro | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Compra e venda de bens imóveis | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Imoveis | - |
| Título: dc.title | Compromisso de compra e venda : aspectos teórico-práticos e natureza jurídica | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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