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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Clève, Clèmerson Merlin, 1958- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Pereira, Lara Raitani Bley | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:06:23Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:06:23Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-08-14 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31129 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31129 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Clèmerson Merlin Clève | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | A presente monografia resume-se ao tema referente à efetividade do direito fundamental à educação. Enfoca-se, nela, de início, brevemente sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal, abordando a terminologia adequada, as características e a classificação dos direitos fundamentais, a fim de analisar os direitos fundamentais sociais. Em seguida, analisa-se especificamente o direito fundamental à educação, abordando-o no plano internacional e interno. Na sequência, faz-se a análise da efetividade do direito fundamental à educação. Para tanto, aborda-se a efetividade de tal direito na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior (precipuamente através de uma análise jurisprudencial). Ressalta-se também a questão da escassez de recursos do Estado, bem como as políticas públicas em educação, analisando, neste ponto, algumas políticas públicas implementadas e, sobretudo, a legitimidade do Judiciário no controle de tais políticas. | - |
| Formato: dc.format | 89 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Efetividade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Política pública | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à educação | - |
| Título: dc.title | A efetividade do direito fundamental à educação na constituição federal de 1988 | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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