A efetividade do direito fundamental à educação na constituição federal de 1988

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Autor(es): dc.contributorClève, Clèmerson Merlin, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPereira, Lara Raitani Bley-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:06:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:06:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31129-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31129-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clèmerson Merlin Clève-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia resume-se ao tema referente à efetividade do direito fundamental à educação. Enfoca-se, nela, de início, brevemente sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal, abordando a terminologia adequada, as características e a classificação dos direitos fundamentais, a fim de analisar os direitos fundamentais sociais. Em seguida, analisa-se especificamente o direito fundamental à educação, abordando-o no plano internacional e interno. Na sequência, faz-se a análise da efetividade do direito fundamental à educação. Para tanto, aborda-se a efetividade de tal direito na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior (precipuamente através de uma análise jurisprudencial). Ressalta-se também a questão da escassez de recursos do Estado, bem como as políticas públicas em educação, analisando, neste ponto, algumas políticas públicas implementadas e, sobretudo, a legitimidade do Judiciário no controle de tais políticas.-
Formato: dc.format89 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à educação-
Título: dc.titleA efetividade do direito fundamental à educação na constituição federal de 1988-
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