A efetividade das normas de proteção do menor no direito do trabalho

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Aldacy Rachid-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPinto, Luana Popoliski Vilacio-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:52:01Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:52:01Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-08-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-08-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31128-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31128-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho teve como objetivo a problematizaçao da efetividade das normas de proteção do menor, partindo-se da análise dos fundamentos de proteção especial conferida às crianças e aos adolescentes, bem como da regulamentação jurídica específica. O estudo procurou demonstrar que, não obstante exista um reconhecimento formal, isto é, uma farta legislação que tutela os direitos dos menores, a realidade demonstra que o trabalho infantil ainda persiste não só no país, mas no mundo todo, o que indica uma falta de efetividade das normas tutelares. Com o intuito de apresentar os motivos pelos quais tal realidade ainda persiste, a pesquisa apresentou as principais causas que levam ao trabalho precoce, merecendo destaque a pobreza absoluta e a falta de educação. Para fundamentar tal constatação, o estudo destaca um breve panorama do trabalho infantil, casos concretos, a partir dos quais poderá ser discutida a questão da efetividade das normas tutelares. Para uma melhor contextualizacão da questão da efetividade, e considerando os limites do trabalho, o estudo se restringiu a dar ênfase ao trabalho artístico infantil na televisão.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectMenores-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectEfetividade-
Palavras-chave: dc.subjectCrianças-
Palavras-chave: dc.subjectAdolescentes-
Título: dc.titleA efetividade das normas de proteção do menor no direito do trabalho-
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