Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Coutinho, Aldacy Rachid | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pinto, Luana Popoliski Vilacio | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:52:01Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:52:01Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31128 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31128 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho teve como objetivo a problematizaçao da efetividade das normas de proteção do menor, partindo-se da análise dos fundamentos de proteção especial conferida às crianças e aos adolescentes, bem como da regulamentação jurídica específica. O estudo procurou demonstrar que, não obstante exista um reconhecimento formal, isto é, uma farta legislação que tutela os direitos dos menores, a realidade demonstra que o trabalho infantil ainda persiste não só no país, mas no mundo todo, o que indica uma falta de efetividade das normas tutelares. Com o intuito de apresentar os motivos pelos quais tal realidade ainda persiste, a pesquisa apresentou as principais causas que levam ao trabalho precoce, merecendo destaque a pobreza absoluta e a falta de educação. Para fundamentar tal constatação, o estudo destaca um breve panorama do trabalho infantil, casos concretos, a partir dos quais poderá ser discutida a questão da efetividade das normas tutelares. Para uma melhor contextualizacão da questão da efetividade, e considerando os limites do trabalho, o estudo se restringiu a dar ênfase ao trabalho artístico infantil na televisão. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Menores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito do trabalho | - |
Palavras-chave: dc.subject | Efetividade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crianças | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adolescentes | - |
Título: dc.title | A efetividade das normas de proteção do menor no direito do trabalho | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: