O beneficio de prestação continuada da assistência social : características e discussões atuais

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Autor(es): dc.contributorChueiri, Vera Karam de, 1963--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPrado, Ricardo Jhonathan-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T11:34:53Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T11:34:53Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-22-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-22-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31119-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31119-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Vera Karam de Chueiri-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão da exclusão social e da assistência social como instrumento de inserção na comunidade. É apresentada a inter-relação entre os conceitos de direitos fundamentais sociais com o princípio da dignidade da pessoa humana, estreitamente vinculados com o direito assistencial. Ressalta-se a importância do papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais bem como são apresentados e analisados os requisitos e atuais discussões que envolvem a concessão do Benefício de Prestação Continuada, que visa garantir "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família", conforme previsto no inciso V do caput do art. 203 da Constituição Federal-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência social-
Título: dc.titleO beneficio de prestação continuada da assistência social : características e discussões atuais-
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