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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Prado, Ricardo Jhonathan | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:04:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:04:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31119 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31119 | - |
Descrição: dc.description | Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão da exclusão social e da assistência social como instrumento de inserção na comunidade. É apresentada a inter-relação entre os conceitos de direitos fundamentais sociais com o princípio da dignidade da pessoa humana, estreitamente vinculados com o direito assistencial. Ressalta-se a importância do papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais bem como são apresentados e analisados os requisitos e atuais discussões que envolvem a concessão do Benefício de Prestação Continuada, que visa garantir "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família", conforme previsto no inciso V do caput do art. 203 da Constituição Federal | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Assistencia social | - |
Título: dc.title | O beneficio de prestação continuada da assistência social | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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