Aspectos polêmicos do julgamento de recursos repetitivos por amostragem

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Autor(es): dc.contributorMaranhão, Clayton de Albuquerque, 1965--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Camila Feltrin-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:31:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:31:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31115-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31115-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Clayton Maranhão-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O presente trabalho buscou analisar, em uma perspectiva que se pretende imparcial, o funcionamento do instituto processual a que se refere o artigo 543-C, adicionado ao Código de Processo Civil pela Lei 12.672/2008: o julgamento por amostragem de recursos especiais repetitivos. Ainda, com base na legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes ao tema, procedeu-se à investigação de alguns aspectos polêmicos apurados no decorrer da aplicação prática do referido instituto. Sem esgotar todas as possibilidades de críticas em relação ao procedimento, procurou-se, sobretudo, aclarar pontos obscuros do julgamento "por atacado" na esfera cível, contribuindo, assim, para sua melhor compreensão. O trabalho demonstra que as dificuldades processuais que emergem no dia-a-dia forense devem-se, em grande parte, ao fato de que o instituto fora recentemente incluído no ordenamento, mas, também, às omissões por parte do legislador. Ainda, revela que o instituto, com nítida influência do sistema common law, traz em seu bojo uma necessária ponderação entre princípios processuais, a fim de depreciar alguns deles, com o objetivo de promover a celeridade processual e a uniformização da jurisprudência, valores estes que passam a caracterizar um interesse público-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectRecursos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectJulgamentos-
Título: dc.titleAspectos polêmicos do julgamento de recursos repetitivos por amostragem-
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