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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Hahnemann, Thaisa Chaves | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:36:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:36:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31111 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31111 | - |
Descrição: dc.description | Resumo:O s métodos artificiais de procriação têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade ao longo do tempo devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. Traduzindo para o cenário atual, teríamos o sonho da concepção de filhos e da formação de uma família. Na esfera jurídica, a recente decisão do STF, que equiparou as uniões homoafetivas às demais entidades familiares reconhecidas, fez com que surgissem dúvidas a respeito da extensão de outros direitos conexos aos casais homossexuais, incluindo o direito à utilização das referidas técnicas de Reprodução Humana Assistida. A Resolução nº 1957/2010 é, atualmente, a única normatização em vigor a respeito do tema e por sua natureza jurídica de ato normativo não preenche toda a necessidade de regulamentação que a realidade tem demandado. Uma reflexão profunda acerca dos desdobramentos e aspectos da Reprodução Humana Assistida para parceiros homoafetivos é de fundamental importância para a sociedade brasileira | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tecnologia da reprodução humana | - |
Palavras-chave: dc.subject | Companheiros homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos dos homossexuais | - |
Título: dc.title | Aspectos da reprodução humana assistida na parceria homoafetiva | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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