Aspectos da reprodução humana assistida na parceria homoafetiva

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Autor(es): dc.contributorMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorHahnemann, Thaisa Chaves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:39:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:39:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-15-
Data de envio: dc.date.issued2012-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31111-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31111-
Descrição: dc.descriptionOrientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: Os métodos artificiais de procriação têm sido buscados e aperfeiçoados pela humanidade ao longo do tempo devido ao forte desejo inerente ao ser humano de perpetuação da espécie. Traduzindo para o cenário atual, teríamos o sonho da concepção de filhos e da formação de uma família. Na esfera jurídica, a recente decisão do STF, que equiparou as uniões homoafetivas às demais entidades familiares reconhecidas, fez com que surgissem dúvidas a respeito da extensão de outros direitos conexos aos casais homossexuais, incluindo o direito à utilização das referidas técnicas de Reprodução Humana Assistida. A Resolução nº 1957/2010 é, atualmente, a única normatização em vigor a respeito do tema e por sua natureza jurídica de ato normativo não preenche toda a necessidade de regulamentação que a realidade tem demandado. Uma reflexão profunda acerca dos desdobramentos e aspectos da Reprodução Humana Assistida para parceiros homoafetivos é de fundamental importância para a sociedade brasileira-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família-
Palavras-chave: dc.subjectTecnologia da reprodução humana-
Palavras-chave: dc.subjectCasais homossexuais-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos dos homossexuais-
Título: dc.titleAspectos da reprodução humana assistida na parceria homoafetiva-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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