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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Busato, Paulo César, 1964- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gehr, Amanda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:16:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:16:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-14 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31107 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31107 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Paulo Cesar Busato | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
Descrição: dc.description | Resumo: A teoria da cegueira deliberada, de origem inglesa, busca solucionar os casos em que o agente, ignorando de forma deliberada dados penalmente relevantes à sua conduta, provoca a realização de um resultado ilícito. A teoria vem sendo aplicada em diversos ordenamentos jurídicos, especialmente nos Estados Unidos e na Espanha, contudo não se verifica uma uniformidade nas teses e decisões. Não há, aliás, consenso sequer em relação ao conceito de cegueira deliberada. Para efeitos deste trabalho, contudo, entende-se por cegueira deliberada o grupo de casos em que o agente opta deliberadamente por ignorar certos dados penalmente relevantes e sua conduta acaba por realizar um resultado ilícito. No Brasil, a doutrina e jurisprudência já aplicam a teoria da cegueira deliberada, ainda que de forma tímida. É necessário, portanto, fazer um estudo acerca da compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o Direito penal brasileiro, a fim de se verificar a possibilidade de sua aplicação e, em caso afirmativo, em que termos. Pois bem, ainda que a doutrina estrangeira já tenha superado a noção ontológica de dolo, a doutrina brasileira se mostra bastante apegada a essa perspectiva, especialmente por filiar-se ao finalismo. A jurisprudência, por sua vez, já adota a noção de dolo normativo, ou seja, busca aferir o elemento subjetivo por meio de circunstâncias objetivas de cada caso concreto. Analisando-se, finalmente, os contornos do dolo traçados pelo legislador, conclui-se pela possibilidade de importação da teoria da cegueira deliberada ao Direito penal brasileiro: o sujeito que age ignorando deliberadamente dados penalmente relevantes atua com dolo eventual e, ainda, em erro de proibição vencível, merecendo a redução de pena prevista no artigo 21 do Código Penal | - |
Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal - Brasil | - |
Título: dc.title | A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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