Os direitos fundamentais sob a égide dos princípios da reserva do possível e da subsidiariedade

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Autor(es): dc.contributorKanayama, Rodrigo Luis, 1978--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSobreira, Felipe Pudell-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:17:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:17:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-11-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31103-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31103-
Descrição: dc.descriptionOrientador:Rodrigo Luíz Kanayama-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionA efetivação dos direitos fundamentais depende de algumas posturas do Estado Democrático de Direito. Ora pressupõe uma omissão do Estado, ora uma prestação. Contudo, não constitui tarefa fácil a identificação dos direitos fundamentais, sobretudo do seu núcleo essencial, que deve permanecer intocável nas mais variadas situações. Tendo em vista a manutenção e a promoção dos Direitos Fundamentais, o Estado há que se organizar de modo a não sacrificar alguns deles em favor de outros. Também é perigosa a tendência de chamar de direito fundamental aquilo que não o é em substância. Com o escopo de resguardar a efetividade dos direitos fundamentais, o Estado deve se organizar de forma a atender as necessidades dos indivíduos e da comunidade, sem, todavia, sacrificar um em relação ao outro. Vêm à baila, então, os princípios da reserva do possível e da subsidiariedade para orientar a organização estatal e a aplicação dos direitos fundamentais, tendo como foco os requisitos e pressupostos que tornem possíveis a sua manutenção e a sua evolução.-
Formato: dc.format71 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectSubsidiariedade-
Título: dc.titleOs direitos fundamentais sob a égide dos princípios da reserva do possível e da subsidiariedade-
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