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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Matos, Ana Carla Harmatiuk | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito. | - |
Autor(es): dc.creator | Florentino, Suelen Luczynski | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:30:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:30:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2018-05-21 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31099 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31099 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | Resumo: Com o presente trabalho objetiva-se demonstrar como a adoção conjunta por parceiros homossexuais pode ser defendida à luz dos princípios e direitos constitucionais, como a liberdade, a igualdade, a pluralidade das entidades familiares e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana, pautando-se sempre no melhor interesse da criança ou adolescente. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva como família, merecedora de proteção e tutela do Estado, entende-se que existem elementos suficientes para a defesa da adoção por homossexuais, a qual, em se tratando de postulante solteiro, mais facilmente tem sido deferida. Entretanto, o cerne desse estudo é a adoção conjunta pelo par, que deve ter a possibilidade de concorrer em igualdade de condições com casais heterossexuais à habilitação e à adoção de crianças e adolescentes. Uma vez que a união homoafetiva foi equiparada às uniões estáveis heterossexuais em efeitos e consequências, considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a possibilidade de companheiros de união estável adotarem, não se verifica a existência de óbices a priori ao deferimento da adoção pelo par homossexual, desde que atendidos os requisitos jurídicos e após a realização de estudos interdisciplinares que atestem que a concessão da medida atenderá aos melhores interesses dos infantes. Em suma, o escopo dessa sintética pesquisa é a adoção por homossexuais conjuntamente, por constituírem e viverem como entidade familiar, em atendimento não só aos direitos desse grupo de pessoas, de não serem discriminados por sua orientação sexual e de poderem manifestar sua personalidade como desejarem, mas também para conferir mais possibilidades a crianças e adolescentes institucionalizados de serem acolhidos por uma família, independentemente da configuração desta, em virtude da valorização do afeto nas relações familiares | - |
Formato: dc.format | 66 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Direitos: dc.rights | A visualização do item na versão digital está embargada conforme solicitado pelo autor (21/05/2018). | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção por homossexuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Adoção | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crianças | - |
Título: dc.title | Adoção conjunta por homossexuais à luz da dignidade humana e do melhor interesse da criança | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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