Direito e cinema : um estudo crítico acerca da tutela constitucional pertinente ao exercício da sétima arte

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Autor(es): dc.contributorNicz, Alvacir Alfredo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorCarneiro, Regina Lúcia Alves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:23:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:23:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2023-08-14-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31097-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31097-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Alvacir Alfredo Nicz-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionDevido ao seu relativamente curto tempo de existência (pouco mais de 100 anos), a atividade cinematográfica, atualmente, é tema de diversas discussões no Brasil e no mundo, principalmente no que concerne à sua regulamentação. Com isso, surgem em nosso país diversas maneiras de supressão desse impasse; seja com a criação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - modo de aprimoramento e fomentação do crescimento do setor cinematográfico na economia nacional, seja espalhada nas diversas codificações nacionais a regulamentação das diversas ramificações derivadas do assunto, inevitável é a constatação de que o Cinema, como todas as manifestações artísticas, ultrapassa as barreiras das artes para adentrar também na Ciência Jurídica. Atenta a esses fatores, a nossa Constituição Federal de 1988 define, em seu artigo 216, o conceito de Património Cultural, bem como encarrega o Estado da garantia do acesso às fontes de cultura nacional, prevendo também incentivos económicos para sua produção. Assim, versa o presente trabalho sobre a importância da atividade cinematográfica para o país, assegurada pela nossa Carta Magna, bem como a discussão acerca dos princípios a ela atinentes, sua legislação regulamentadora, sua importância como património cultural e os desafios a serem enfrentados para que atinja um nível ideal de desenvolvimento no Brasil-
Formato: dc.format46 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos autorais-
Palavras-chave: dc.subjectCinema-
Título: dc.titleDireito e cinema : um estudo crítico acerca da tutela constitucional pertinente ao exercício da sétima arte-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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