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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Friedrich, Tatyana Scheila | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Ramos, Liza Valença | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:30:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:30:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-08 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31092 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31092 | - |
Descrição: dc.description | O direito comunitário da concorrência é a base jurídica da ampla política de concorrência da União Europeia. A concorrência é entendida como um dos principais pilares da construção comunitária, na medida em que permite que o mercado único europeu não seja falseado. Dessa forma, é vista como um instrumento de realização da missão comunitária, e não como um fim em si mesmo. Segue-se, portanto a teoria da concorrência-instrumento, em que a concorrência é apenas um meio, eventualmente privilegiado, para alcançar determinados fins. Estes fins devem ser cuidadosamente escolhidos, respeitando a realidade local. A União Europeia destacou, como principais objetivos da concorrência, estabelecimento e manutenção do mercado comum e o desenvolvimento económico e social de todos os Estados-membros. O sistema de controle utilizado na União Europeia mescla o exame a priorí e a posteriori. Dentre as regras que destinadas às empresas encontram-se a vedação, enquanto incompatíveis com o mercado comum, de coligações empresariais (também conhecida como cooperação empresarial), do abuso de posição dominante e de concentrações empresariais. Dentre as regras destinadas aos Estados, há proibição de auxílios de Estado que possam trazer distorções ao mercado comum. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Concorrência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paises da União Europeia | - |
Título: dc.title | Direito comunitário da concorrência | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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