A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNalin, Paulo Roberto Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPereira, Rodrigo Alves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:42:44Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:42:44Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31079-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31079-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, deixar de abordar a passagem do direito civil Moderno, presente nos códigos civis oitocentistas, com seu individualismo e patrimonialismo nato, para outra configuração do ordenamento voltada à ideia do coletivo e a ruptura da separação entre público e privado. Conseqúentemente, a responsabilidade civil também vem sofrendo significativas mudanças em seus elementos básicos, quais sejam, a culpa, o nexo causal, o dano e o ato ilícito. Em que pese tais transformações no Ordenamento jurídico, aponta-se à constitucionalização do direito civil impulsionada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, a partir de tais reflexões, este estudo abrirá caminho, para se chegar a uma nova ideia que surge, mas que também não é tão nova assim. Trata-se de uma necessária atualização que o instituto da responsabilidade civil deve comportar em face do postulado da solidariedade, condicionalmente determinado, e que traz em si a inegável existência da coesão social, de onde, portanto, insurgem direitos e interesses sob titularidade transindividuais. Deste modo, diante da lesão destes, fala-se em danos metaindividuais.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDanos (Direito)-
Título: dc.titleA dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual-
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