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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Rodrigo Alves | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:42:44Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:42:44Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31079 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31079 | - |
Descrição: dc.description | O presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, deixar de abordar a passagem do direito civil Moderno, presente nos códigos civis oitocentistas, com seu individualismo e patrimonialismo nato, para outra configuração do ordenamento voltada à ideia do coletivo e a ruptura da separação entre público e privado. Conseqúentemente, a responsabilidade civil também vem sofrendo significativas mudanças em seus elementos básicos, quais sejam, a culpa, o nexo causal, o dano e o ato ilícito. Em que pese tais transformações no Ordenamento jurídico, aponta-se à constitucionalização do direito civil impulsionada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, a partir de tais reflexões, este estudo abrirá caminho, para se chegar a uma nova ideia que surge, mas que também não é tão nova assim. Trata-se de uma necessária atualização que o instituto da responsabilidade civil deve comportar em face do postulado da solidariedade, condicionalmente determinado, e que traz em si a inegável existência da coesão social, de onde, portanto, insurgem direitos e interesses sob titularidade transindividuais. Deste modo, diante da lesão destes, fala-se em danos metaindividuais. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Danos (Direito) | - |
Título: dc.title | A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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