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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Grupenmacher, Betina Treiger | - |
Autor(es): dc.contributor | Kanayama, Rodrigo Luis | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Lourençone, Fabricio Gatto | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:02:13Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:02:13Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31078 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31078 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho analisa de forma cronológica as emendas de desvinculações de receitas de Impostos e Contribuições iniciadas pela emenda constitucional revisional número um. Tendo como contrapeso a natureza jurídica dos tributos alvos da desvinculação, principalmente, as Contribuições Sociais. Argumenta, fundamentando-se nos princípios constitucionais financeiros e tributários, sobre a impossibilidade jurídica da desvinculação de receitas de Contribuições, considerando que a Constituição de 88 instituiu, como elemento essencial da definição da Contribuição Social, a sua finalidade. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributario | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tributos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito financeiro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contribuição social | - |
Título: dc.title | As desvinculações de receitas da união e as contribuições sociais | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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