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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Franco, Carlos Joaquim de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Escobar, Thayana Gabriela Nottar | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:28:51Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:28:51Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31072 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31072 | - |
Descrição: dc.description | As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros, assim dispõe o Código Civil. Da sua constituição decorre o efeito da separação patrimonial que limita, em tese, a responsabilidade do empresário quanto aos atos da empresa. Se, por um lado esta prerrogativa incentiva o desenvolvimento empresarial, por outro, não tardou a ser usada em práticas irregulares, fraudulentas, abusivas e de confusão patrimonial. Surge, então, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Esta monografia busca estudar a aplicação desta teoria no direito empresarial brasileiro. Para isto inicia um estudo sobre o instituto da personalidade jurídica, o histórico, as teorias defensoras da sua existência, a crise da personalidade jurídica e a personificação das sociedades empresárias. Passa, então, a discutir as teorias norte-americana e alemã, a doutrina brasileira e a positivação do instituto que dão base para o estudo específico do instituto no direito comercial brasileiro. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito empresarial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comercial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
Título: dc.title | A desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarial | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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