
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Koerner Junior, Rolf, 1952- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Pereira, Carlos Eduardo Dias | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:01:11Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:01:11Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-12 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31062 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31062 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Rolf Koerner Junior | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: De acordo com o disposto no art. 158 do CPP, "quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". O exame de corpo de delito é, então, a seguir essa literalidade, imprescindível. O presente trabalho trata da necessidade de intelecção das normas processuais penais atinentes à prova, em especial o exame de corpo de delito, em confronto com a realidade constitucional instituída pela Carta Política de 1988 - de um Estado Democrático de Direito que avocou para si a titularidade absoluta do jus puniendi, operando com o contrapeso do Jus libertatis do cidadão, conflito que orienta a produção de regras capazes de estabelecer um equilíbrio saudável entre esses princípios. De início, são trazidas algumas noções terminológicas a respeito da prova e das expressões que se formam a partir desse vocábulo de caráter polissêmico. Seguem-se considerações histórico-evolutivas acerca dos principais sistemas surgidos relativos ao direito probatório - no que tange à apreciação da prova, os sistemas probatórios penais (sistema da livre convicção, sistema da prova legal e sistema do livre convencimento motivado) e, no que pertine ao modelo procedimental judiciário como um todo, são expostos os sistemas inquisitivo e acusatório. Adentra-se, então, ao cerne da questão: a prova típica (e se faz contraponto com a atípica), o exame de corpo de delito demonstrado em seu viés histórico, terminológico e o advento da Constituição Federal de 1988 como marco de modificação do sistema de provas, com a inadmissibilidade apenas das provas ilícitas e a proeminência do contraditório. Nessa parte do trabalho são trazidos à tona os principais requisitos (periculum In mora e fumus boni jures) que possibilitam a acolhida dessa prova sem contraditório concomitante (faz-se o contraditório diferido). São trazidas, então, algumas informações a respeito do laudo pericial propriamente dito, sua estrutura, as modificações relativas ao número de peritos para realizá-lo, seguido de exemplos emblemáticos de investigações criminais - os casos Nardoni, irmãos Naves e do jornalista Herzog. Por derradeiro enfoca-se o fato de que, com base nessa essencialidade da perícia técnica à prestação jurisdicional, essa categoria de profissionais tem requerido sua inscrição no texto constitucional (mediante Proposta de Emenda à Constituição) como essencial à Justiça, ao lado de Ministério Público, Defensoria Pública e afins, anseio corporativo que não tem encontrado guarida já na porta de entrada - na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que tem entendido ser medida inadequada a viabilizar a qualificação dessa categoria. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Prova criminal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Corpo de delito | - |
| Título: dc.title | O corpo de delito materializado no laudo pericial como elemento de formação de convencimento do juízo | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: