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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Bacellar Filho, Romeu Felipe, 1946- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Russ Neto, Amin Abil | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:04:45Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:04:45Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31049 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31049 | - |
Descrição: dc.description | Existem algumas complexidades que cercam o instituto da desapropriação e causam divergência na doutrina e nos tribunais. Entre aspectos relevantes que compõem a lei 3.365/41, o presente trabalho é dedicado a separar alguns elementos para análise minuciosa: a desapropriação por zona e também a questão da retrocessão. Para atingir tais figuras, fez-se uma breve exposição sobre a evolução do direito à propriedade e a relação direta entre o poder de polícia estatal e a intervenção do Estado na propriedade. Explica-se, genericamente, o instituto da desapropriação. Conceitua-se a desapropriação por zona para ulterior desenvolvimento da obra e para revenda. Analisa-se a desapropriação extensiva para posterior revenda em face do tributo da contribuição de melhoria como meio de absorver gastos com melhoramentos públicos. Faz-se exame de constitucionalidade de tal instituto. Quanto à questão de retrocessão, trazemos o debate sobre a natureza jurídica de tal importante figura, divergindo a doutrina e a jurisprudência sobre o caráter pessoal, real, ou ainda, misto, do instituto. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Desapropriação por interesse social - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Serviços de utilidade publica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Retrocessão (Direito civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Título: dc.title | Aspectos relevantes da lei de desapropriação por utilidade pública, decreto-lei 3.365/41: a desapropriação por zona e a questão da retrocessão | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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