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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Marinoni, Luiz Guilherme | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Franzoni, Diego | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:53:38Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:53:38Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31044 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31044 | - |
Descrição: dc.description | A concessão da tutela antecipatória de soma em dinheiro é direito constitucional do cidadão que se encontra em estado de necessidade em virtude de lesão a direito de caráter não patrimonial conexo ao direito de recebimento da quantia. A efetivação do provimento antecipatório não pode se dar pelo sistema do processo de execução ou do cumprimento de sentença previsto no Código de Processo Civil, tendo em consideração a incompatibilidade de tais técnicas com a urgência e a necessidade que norteiam a própria concessão da medida. Por essa razão é que se propõe a utilização de outras técnicas de execução direta ou de coerção indireta para a atuação da decisão antecipatória da tutela de soma em dinheiro. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tutela antecipada | - |
Título: dc.title | A antecipação da tutela de soma em dinheiro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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