Abuso do direito de ação

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMalachini, Edson Ribas-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMotter, Erick Cardoso Hasselmann-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:55:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:55:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31038-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31038-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Edson Ribas Malachini-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A ciência jurídica, em seu estado atual, conceitua o direito de ação como um direito subjetivo público abstrato, incondicionado e constitucionalmente garantido. Ao cidadão, portanto, dá-se grande liberdade e incentivo para o acesso ao Poder Judiciário. Com isso, não são poucos os casos de abuso desse direito. Existe a possibilidade de aplicação da teoria civilista do "abuso do direito" ao direito de ação e ao processo como um todo. O ordenamento jurídico prevê sanções, dentro e fora do CPC, para os litigantes que atuam abusivamente, entre elas a reparação de danos (morais e patrimoniais) e a invalidade dos atos praticados.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectInteresse de agir (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectAbuso de direito-
Título: dc.titleAbuso do direito de ação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.