A "eficiência" contida nas recentes reformas parciais do CPP (lei 11.690/08 e lei 11.719/08) : breve diálogo entre neoliberalismo e processo penal

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Autor(es): dc.contributorCoutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMartins, Pedro Paulo Mendes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:08:08Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:08:08Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-12-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31036-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31036-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: O neoliberalismo provoca novas expectativas acerca do processo penal. Ao promover, por suas opções, aumento da desigualdade social, procura mecanismos que possam de alguma maneira sustentar a ordem. Dentre eles, figura o tratamento penal. Esta escolha produz efeitos na estrutura processual penal, pois é por ela que se aplica a pena. A reforma do processo penal, para se tentar atingir aquilo que se quer desde antes, é guiada pela marca neoliberal, que consiste na "eficiência". Ao investigar este fundamento epistêmico da teoria neoliberal, percebeu-se que se trata mesmo de uma nova maneira de enxergar a razão humana, desprezando-a. Esta "eficiência" faz as atenções se voltarem somente aos "meios" de se obter os resultados, em nada (ou pouco) importando os "fins". Quando aplicada à estrutura processual penal, tal racionalidade provoca um reformismo orientado aos melhores meios de se obter mais exclusão social e da maneira mais célere possível, ao cabo de limites éticos. Pôde-se observar que tal fenómeno global está presente nas recentes reformas parciais do Código de Processo Penal brasileiro, especificamente nas Leis 11.690/08 e 11.719/08.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectNeoliberalismo-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]-
Título: dc.titleA "eficiência" contida nas recentes reformas parciais do CPP (lei 11.690/08 e lei 11.719/08) : breve diálogo entre neoliberalismo e processo penal-
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