Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMoro, Sergio Fernando-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMantovani, Luiz Gustavo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:32:00Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:32:00Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-05-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-05-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31033-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31033-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação académica versa sobre a análise dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade ou não da concessão de liberdade provisória aos aprisionados em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, previsto na Lei n°. 11.343/2006. Partindo dos antecedentes históricos do instituto da liberdade provisória, da sua regulamentação no ordenamento jurídico nacional e no direito comparado, a presente dissertação tem por escopo final traçar uma análise crítica, sob o prisma do princípio da presunção de inocência, da possibilidade da lei vedar, abstratamente, a concessão de liberdade provisória a determinadas tipologias de delitos com base em presunções legais de periculosidade e culpabilidade.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Palavras-chave: dc.subjectTrafico de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade provisoria-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleDa (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

Não existem arquivos associados a este item.