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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Moro, Sergio Fernando | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Mantovani, Luiz Gustavo | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:32:00Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:32:00Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-05 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/31033 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31033 | - |
Descrição: dc.description | A presente dissertação académica versa sobre a análise dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade ou não da concessão de liberdade provisória aos aprisionados em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, previsto na Lei n°. 11.343/2006. Partindo dos antecedentes históricos do instituto da liberdade provisória, da sua regulamentação no ordenamento jurídico nacional e no direito comparado, a presente dissertação tem por escopo final traçar uma análise crítica, sob o prisma do princípio da presunção de inocência, da possibilidade da lei vedar, abstratamente, a concessão de liberdade provisória a determinadas tipologias de delitos com base em presunções legais de periculosidade e culpabilidade. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Trafico de drogas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Liberdade provisoria | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
Título: dc.title | Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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