Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins

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Autor(es): dc.contributorMoro, Sergio Fernando-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorMantovani, Luiz Gustavo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T12:44:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T12:44:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2025-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2009-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31033-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31033-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Sérgio Fernando Moro-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionInclui referências-
Descrição: dc.descriptionResumo: A presente dissertação académica versa sobre a análise dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade ou não da concessão de liberdade provisória aos aprisionados em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, previsto na Lei n°. 11.343/2006. Partindo dos antecedentes históricos do instituto da liberdade provisória, da sua regulamentação no ordenamento jurídico nacional e no direito comparado, a presente dissertação tem por escopo final traçar uma análise crítica, sob o prisma do princípio da presunção de inocência, da possibilidade da lei vedar, abstratamente, a concessão de liberdade provisória a determinadas tipologias de delitos com base em presunções legais de periculosidade e culpabilidade.-
Formato: dc.format1 recurso online : PDF.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectTráfico de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectLiberdade provisória-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleDa (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins-
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