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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Moro, Sergio Fernando | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Mantovani, Luiz Gustavo | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:44:56Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:44:56Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31033 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31033 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Sérgio Fernando Moro | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: A presente dissertação académica versa sobre a análise dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade ou não da concessão de liberdade provisória aos aprisionados em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, previsto na Lei n°. 11.343/2006. Partindo dos antecedentes históricos do instituto da liberdade provisória, da sua regulamentação no ordenamento jurídico nacional e no direito comparado, a presente dissertação tem por escopo final traçar uma análise crítica, sob o prisma do princípio da presunção de inocência, da possibilidade da lei vedar, abstratamente, a concessão de liberdade provisória a determinadas tipologias de delitos com base em presunções legais de periculosidade e culpabilidade. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tráfico de drogas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade provisória | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito comparado | - |
| Título: dc.title | Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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