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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Araújo, Mila Malucelli | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T13:36:31Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T13:36:31Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/31013 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31013 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Luiz Edson Fachin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Neste trabalho, pretende-se analisar a admissibilidade da usucapião urbana em áreas de mananciais e os limites ao seu reconhecimento. O objetivo central do estudo é tratar do conflito existente entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente, em casos nos quais é pleiteada a usucapião urbana em áreas de mananciais - visando, sobretudo, à harmonização dos interesses colidentes. A partir da ponderação entre os direitos fundamentais e, adotando-se a premissa de que ambos gozam da mesma dignidade no plano constitucional, almeja-se a obtenção de parâmetros que auxiliem na apreciação de cada caso concreto pelo julgador. | - |
| Formato: dc.format | 82 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Usucapião | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Posse (Direito) | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Meio ambiente | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à moradia | - |
| Título: dc.title | Usucapião urbana em áreas de mananciais : ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente. | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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