Usucapião urbana em áreas de mananciais : ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente.

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorAraújo, Mila Malucelli-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T13:36:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T13:36:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/31013-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31013-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Luiz Edson Fachin-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito-
Descrição: dc.descriptionNeste trabalho, pretende-se analisar a admissibilidade da usucapião urbana em áreas de mananciais e os limites ao seu reconhecimento. O objetivo central do estudo é tratar do conflito existente entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente, em casos nos quais é pleiteada a usucapião urbana em áreas de mananciais - visando, sobretudo, à harmonização dos interesses colidentes. A partir da ponderação entre os direitos fundamentais e, adotando-se a premissa de que ambos gozam da mesma dignidade no plano constitucional, almeja-se a obtenção de parâmetros que auxiliem na apreciação de cada caso concreto pelo julgador.-
Formato: dc.format82 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de propriedade-
Palavras-chave: dc.subjectPosse (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectMeio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à moradia-
Título: dc.titleUsucapião urbana em áreas de mananciais : ponderação entre o direito fundamental à moradia e o direito fundamental ao meio ambiente.-
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