A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorPampuch Júnior, Franscisco Wilson-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:53:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:53:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-04-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-04-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/31000-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/31000-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é a análise do instituto da revelia no ordenamento jurídico pátrio, bem como de seus efeitos, tendo como perspectiva os fatores sociais e econômicos característicos do Brasil. Isto é, entender como o legislador dispôs a revelia no Código de Processo Civil de 1973 e como esses dispositivos respondem à atual conjectura social e econômica da população nacional. Objetivo este que procuraremos alcançar através de um estudo dos dispositivos que tratam da revelia no processo civil brasileiro, contrapostos à ordem constitucional pátria. Tal estudo encontra sua justificativa, essencialmente, na peculiaridade no tratamento da matéria no ordenamento pátrio. Independentemente da diversidade de opiniões dos autores brasileiros nos múltiplos aspectos que a revelia abrange, não resta dúvida na doutrina que o legislador de 1973 não se baseou, ao tratar da revelia, em um único ordenamento jurídico estrangeiro, mas sim em várias legislações. O Brasil, entretanto, tem características sociais e culturais peculiares, extremamente contrastantes com as características daqueles países cujos ordenamentos serviram de base à disposição da revelia na lei brasileira. Após o correto desenvolvimento de tais aspectos, fecharemos o estudo voltando um olhar crítico ao instituto da revelia no ordenamento pátrio – sempre à luz da principiologia constitucional – e sugerindo algumas medidas que nos parecem interessantes à evolução das normas sobre a matéria.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectRevelia (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Título: dc.titleA revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973-
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