Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Borges, Clara Maria Roman | - |
Autor(es): dc.contributor | Bacila, Carlos Roberto, 1968- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Chaym, Alexandre Castro | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:32:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:32:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30998 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30998 | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Clara Maria Romam Borges | - |
Descrição: dc.description | Orientador: Carlos Roberto Bacila | - |
Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho consiste num esforço de elaboração de alguns apontamentos iniciais de uma hermenêutica apta incluir as condutas do juiz responsável pela execução penal sob o manto do Direito Penal. Para tanto, parte-se de um estudo acerca dos grandes sistemas processuais (inquisitório e acusatório) que rechaça a possibilidade de existência de um sistema fundamentalmente misto. A seguir, busca-se classificar o sistema processual penal brasileiro. Com o fito de buscar descrever o processo de execução penal mediante uma abordagem familiar aos jusperitos, procura-se identificar seus os princípios e regras fundamentais. Partindo-se da percepção de que o juiz é a autoridade pública de maior proeminência, enfeixando um grande conjunto de poderes no curso do processo de execução penal, realiza-se um estudo acerca da tipologia dos agentes públicos, passase pela discussão da natureza jurídica dos atos processuais na execução penal, desaguando em reflexões acerca do real papel do juiz no que tange a tutela dos direitos e garantias fundamentais do condenado. Indicada a responsabilidade do magistrado no curso do processo de execução penal, segue-se um breve e despretensioso ensaio acerca da possibilidade de aplicação das figuras típicas que definem os crimes de prevaricação e exercício arbitrário ou abuso de poder a condutas hipoteticamente provenientes do juiz da execução penal. À guisa de fecho, uma breve análise crítica do sistema penal vigente procura desvelar os reais objetivos da pena de prisão, incitando a reflexão crítica sobre o assunto. | - |
Formato: dc.format | 84 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pena (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Juízes | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade penal | - |
Título: dc.title | A responsabilidade penal do juiz no processo de execução penal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: