Responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina da legislação consumerista

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Autor(es): dc.contributorHapner, Carlos Eduardo Manfredini-
Autor(es): dc.contributorLeonardo, Rodrigo Xavier, 1975--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorPombo, Christine da Rocha-
Data de aceite: dc.date.accessioned2025-09-01T10:26:59Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2025-09-01T10:26:59Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-13-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://hdl.handle.net/1884/30997-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30997-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Carlos Eduardo Manfredini Hapner-
Descrição: dc.descriptionOrientador: Rodrigo Xavier Leonardo-
Descrição: dc.descriptionMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo fixa-se na análise do instituto da responsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina do Código de Defesa do Consumidor. Trata teoria geral da responsabilidade civil como pano de fundo da responsabilidade pelo fato do produto. Da mesma forma,mostra-se o surgimento da proteção do consumidor na nossa Constituição Federal de 1988,que elevou a defesa do consumidor ao patamar de principio constitucional. Em seguida,fixa-se o âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor,conceituando relação de consumo, consumidor,fornecedor e produto. Por fim,estuda-se a responsabilidade pelo fato do produto. Por fim,estuda-se a responsabilidade civil disciplinada pelo Código Civil,bem como a sua fundamental importância para a satisfação dos direitos do consumidor.-
Formato: dc.format87 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Relação: dc.relationDisponível em formato digital-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor - Legislação-
Palavras-chave: dc.subjectConsumidores-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectQualidade dos produtos-
Título: dc.titleResponsabilidade pelo fato do produto de acordo com a disciplina da legislação consumerista-
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