A responsabilidade civil no direito de familia

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Autor(es): dc.contributorFachin, Luiz Edson, 1958--
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorSilva, Gislaine Capera da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:07:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:07:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30996-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30996-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa abordar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil às relações de família,com um enfoque especial ao caso de abandono afetivo do filho, tema esse que tem sido objeto de discussões doutrinárias e decisões divergentes na jurisprudência brasileira. Para a satisfação deste objeto tratar-se-á,inicialmente,de alguns aspectos básicos da teoria da responsabilidade civil,passando,em seguida, à analise das alterações proporcionadas pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família e os reflexos dessas mudanças na aplicação da responsabilidade civil neste âmbito. Em momentos posterior apresentar-se-ão alguns dos argumentos contrários a esta aplicação e as hipóteses em que se pode verificá-la. Por fim,serão versados os deveres dos pais na criação e educação dos filhos,bem como os danos gerados pelo não cumprimento de tais deveres,culminando com a discussão acerca da possibilidade da ocorrência e dano moral no caso de abandono afetivo do filho, sob a ótica legal,jurisprudencial e doutrinária do tema.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDano moral-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de familia-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectPaternidade-
Palavras-chave: dc.subjectAfeto (Psicologia)-
Título: dc.titleA responsabilidade civil no direito de familia-
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