Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Fachin, Luiz Edson, 1958- | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Gislaine Capera da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:07:05Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:07:05Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30996 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30996 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa abordar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil às relações de família,com um enfoque especial ao caso de abandono afetivo do filho, tema esse que tem sido objeto de discussões doutrinárias e decisões divergentes na jurisprudência brasileira. Para a satisfação deste objeto tratar-se-á,inicialmente,de alguns aspectos básicos da teoria da responsabilidade civil,passando,em seguida, à analise das alterações proporcionadas pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família e os reflexos dessas mudanças na aplicação da responsabilidade civil neste âmbito. Em momentos posterior apresentar-se-ão alguns dos argumentos contrários a esta aplicação e as hipóteses em que se pode verificá-la. Por fim,serão versados os deveres dos pais na criação e educação dos filhos,bem como os danos gerados pelo não cumprimento de tais deveres,culminando com a discussão acerca da possibilidade da ocorrência e dano moral no caso de abandono afetivo do filho, sob a ótica legal,jurisprudencial e doutrinária do tema. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de familia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paternidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Afeto (Psicologia) | - |
Título: dc.title | A responsabilidade civil no direito de familia | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: