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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Szaniawski, Elimar | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Oba, Karen Yoshiura | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:49:23Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:49:23Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30995 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30995 | - |
Descrição: dc.description | É irrefutável o reconhecimento de que a evolução do ser humano é a mais surpreendente de todos os seres viventes do planeta Terra. Sendo o único animal racional, facilmente se desenvolveu, superou obstáculos e dominou tudo o que estava ao seu redor. Sobrepujou o meio em que vive, desafiando o ciclo ambiental. Gradativamente, o equilíbrio do ecossistema, até então auto-suficiente, estava sendo prejudicado, mas não era um tema abordado até o momento em que o próprio ser humano começou a sentir os prejuízos dos seus atos. Iniciou-se o movimento em prol do meio ambiente, com o escopo de protegê-lo e reconstituir o que estava degradado. O Direito Brasileiro instituiu o meio ambiente saudável e equilibrado como direito difuso da sociedade. Para defender o referido direito da coletividade, utilizou-se como um dos instrumentos para proteção ambiental a responsabilidade civil objetiva, cuja eficácia e abrangência atingem dois pontos cruciais: a penalidade dos agentes causadores de dano e a coerção exercida sobre os possíveis agentes, impedindo-os de agir inescrupulosamente, obstruindo-se possíveis atos danosos ao meio ambiente. Dessa forma, não somente se reconstituiria o meio ambiente danificado, como o protegeria da possível degradação. Dentre os elementos ambientais resguardados, a água é elemento insubstituível e fonte essencial de vida, merecendo devida atenção do legislador com a formulação de medidas protetivas eficientes, proteção esta ainda lacunosa e deficiente. Concentra-se o presente estudo nas águas urbanas, as quais sofrem maior degradação devido à alta concentração populacional, ao crescimento desenfreado do meio urbano e a ausência de medidas educacionais. Não obstante os esforços para a manutenção do meio ambiente, evidencia-se com o presente estudo a insuficiência de instrumentos jurídicos auxiliadores na proteção ambiental e a ineficácia da aplicação daqueles existentes, notadamente em relação aos recursos hídricos, restando manifesta a necessidade de criteriosa análise e reformulação da proteção jurídica. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade por danos ambientais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Aguas subterraneas - Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Agua - Poluição - Legislação | - |
Título: dc.title | A responsabilidade civil no direito ambiental | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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