A representatividade adequada nas ações coletivas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorArenhart, Sérgio Cruz-
Autor(es): dc.contributorVenturi, Elton-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSantos, Cássia Camila Cirino dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:37:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:37:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30991-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30991-
Descrição: dc.descriptionO Estado Democrático de Direito e a sociedade complexa, que junto a ele se desenvolve, trazem, no âmbito jurisdicional, discussões acerca de novos direitos, caracterizados por sua transindividualidade, os chamados direitos coletivos. Tais direitos denotam a necessidade de uma tutela diferenciada daquela atribuída aos direitos nitidamente individuais, para que a prestação jurisdicional atenda de forma efetiva as necessidades de direito material. Desta forma, busca-se nas ações coletivas, a alternativa jurisdicional frente aos novos direitos, suscitados pela sociedade moderna. Esta tutela diferenciada implica atribuir aos direitos coletivos lato sensu e aos direitos individuais homogéneos, um caráter distinto dos direitos individuais, quanto à legitimação para agir, quanto à extensão da coisa julgada, dentre outros aspectos que necessitam de uma consideração diferenciada, quando se trata de tutela coletiva. Neste sentido, assoma-se a importância da representatividade adequada dos legitimados ad causam nas ações coletivas. Dada a impossibilidade e inviabilidade de todos os titulares participarem do processo, exercendo o direito ao contraditório, é preciso garantir à coletividade titular dos interesses transindividuais, que serão adequadamente representados em juízo. O estabelecimento de requisitos legais e a necessidade de um controle pelo juiz sobre tais requisitos são algumas das formas de efetivar a tutela coletiva a ser exercida e conduzida pelos legitimados ad causam, análise que se permite rapidamente fazer no presente trabalho.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectProcesso civil-
Palavras-chave: dc.subjectAção civil publica-
Palavras-chave: dc.subjectInteresses coletivos-
Palavras-chave: dc.subjectInteresses difusos-
Palavras-chave: dc.subjectDefesa do consumidor-
Título: dc.titleA representatividade adequada nas ações coletivas-
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