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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz | - |
Autor(es): dc.contributor | Venturi, Elton | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Santos, Cássia Camila Cirino dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:37:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:37:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30991 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30991 | - |
Descrição: dc.description | O Estado Democrático de Direito e a sociedade complexa, que junto a ele se desenvolve, trazem, no âmbito jurisdicional, discussões acerca de novos direitos, caracterizados por sua transindividualidade, os chamados direitos coletivos. Tais direitos denotam a necessidade de uma tutela diferenciada daquela atribuída aos direitos nitidamente individuais, para que a prestação jurisdicional atenda de forma efetiva as necessidades de direito material. Desta forma, busca-se nas ações coletivas, a alternativa jurisdicional frente aos novos direitos, suscitados pela sociedade moderna. Esta tutela diferenciada implica atribuir aos direitos coletivos lato sensu e aos direitos individuais homogéneos, um caráter distinto dos direitos individuais, quanto à legitimação para agir, quanto à extensão da coisa julgada, dentre outros aspectos que necessitam de uma consideração diferenciada, quando se trata de tutela coletiva. Neste sentido, assoma-se a importância da representatividade adequada dos legitimados ad causam nas ações coletivas. Dada a impossibilidade e inviabilidade de todos os titulares participarem do processo, exercendo o direito ao contraditório, é preciso garantir à coletividade titular dos interesses transindividuais, que serão adequadamente representados em juízo. O estabelecimento de requisitos legais e a necessidade de um controle pelo juiz sobre tais requisitos são algumas das formas de efetivar a tutela coletiva a ser exercida e conduzida pelos legitimados ad causam, análise que se permite rapidamente fazer no presente trabalho. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação civil publica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesses coletivos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Interesses difusos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Defesa do consumidor | - |
Título: dc.title | A representatividade adequada nas ações coletivas | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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