O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorVieira, Jose Roberto-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorDiehl, Diego Augusto-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T23:05:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T23:05:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30979-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30979-
Descrição: dc.descriptionA explosão do número de automóveis nas grandes cidades brasileiras associada à exígua mobilidade urbana,por parte das classes subalternas faz com que novas políticas de circulação e de acesso à cidade venham sendo reivindicadas, também pelas classes abastadas,mas ,principalmente,pelo proletariado urbano. Essas reivindicações vêm ganhando maior força,nos últimos anos,devido ao aumento da segregação urbana,que é uma característica inerente ao desenvolvimento das cidades capitalistas ,e que, na fase atual, de financeirização da economia,tornou o bem-estar da população dispensável,em prol da captação de recursos a partir do chamado "marketing urbano". A medida de maior radicalidade, reivindicada atualmente pelos movimentos populares urbanos,no que tange ao acesso à cidade ,é a implantação do programa Tarifa Zero. A partir do estudo de caso de Curitiba,considerada,supostamente,como modelo de sistema eficiente de transporte coletivo,analisa-se a configuração jurídica da prestação e da remuneração do serviço ,tal como ocorre atualmente,bem como as medidas, administrativas e tributárias necessárias para a implantação do programa ,de forma a contemplar o interesse público e os valores inscritos na Constituição Federal . A implantação do programa é apontada, afinal de contas, como uma medida de caráter tático, que visa alcançar seu objetivo maior, o direito à cidade,que apenas será possível a partir da superação da cidade capitalista,e, consequentemente,da segregação e da mercantilização do solo,que são efeitos decorrentes da propriedade privada,garantida e tutelada pelo ordenamento jurídico vigente.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectTransporte urbano - Curitiba (PR)-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano - Curitiba (PR)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito urbanístico - Curitiba (PR)-
Palavras-chave: dc.subjectTributos - Curitiba (PR)-
Título: dc.titleO programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo

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