
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ferreira Filho, Manoel Caetano, 1956- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Arenhart, Sérgio Cruz, 1972- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Sabbag Neto, Thomé | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T10:50:27Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T10:50:27Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022-12-06 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30961 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30961 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho | - |
| Descrição: dc.description | Coorientador: Sérgio Cruz Arenhart | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | A partir da alteração da definição legal de sentença promovida pela Lei n. 11.232/05, uma dúvida passou a inquietar os juristas de um modo geral: a sentença não é mais dotada da eficácia extintiva do procedimento de primeiro grau de jurisdição? Desse modo, instaurou-se o debate, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, entre dois grupos principais: (a) o primeiro, segundo o qual a redefinição de sentença não promoveu qualquer modificação na estrutura sistemática do Código de Processo Civil, seja em relação à classificação dos pronunciamentos judiciais, seja em relação ao sistema recursal por ele estabelecido; e (b) o segundo, para o qual o critério topológico (expressamente previsto no revogado § 1º do art. 162 do CPC) foi definitivamente abandonado, de modo a transformar em sentenças todas as decisões que, no sistema anterior, eram entendidas como decisões interlocutórias por não extinguirem o procedimento de primeiro grau jurisdicional. Em vista disso, o presente trabalho monográfico pretende: (a) em primeiro lugar, analisar a reforma da estrutura do processo a partir da reforma engendrada pela Lei n. 11.232/05, explicitando os motivos que a ensejaram; (b) em segundo lugar, sistematizar as vertentes doutrinárias e jurisprudenciais que se posicionaram a respeito da questão, levando-se em conta o confronto entre a definição revogada de sentença e a atual; (c) em terceiro lugar, destacar princípios e regras que informam o sistema do Código de Processo Civil que tenham alguma pertinência à solução do problema investigado; e (d) ao final, esboçar uma síntese conclusiva, que esteja comprometida com a tendência de entender o processo como um instrumento de tutelar o direito material dos jurisdicionados, de modo efetivo, tempestivo e adequado. | - |
| Formato: dc.format | 96 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Também disponível em versão digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processo civil - Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sentenças (Processo civil) - Brasil | - |
| Título: dc.title | A nova definição legal de sentença a classificação dos pronunciamentos judiciais e o sistema recursal no processo civil brasileiro | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: