As normas de jus cogens sob a perspectiva do sistema interamericano de direitos humanos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorFriedrich, Tatyana Scheila-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorSomenzari, Isteissi Aires Garcia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:08:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:08:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30960-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30960-
Descrição: dc.descriptionO trabalho desenvolvido no sistema interamericano de direitos humanos é de grande relevância não apenas para a região,mas para toda a comunidade internacional. A sentença proferida na Corte Interamericana ,por exemplo,repercute no sistema europeu,da mesma forma que as sentenças e pareces daqueles órgãos surtem efeitos e são utilizados aqui. Estes órgãos sãos os principais responsáveis pela consolidação das normas de jus cogens,que vem ocorrendo progressivamente. Isso porque as normas internacionais,área integrarem o domínio do jus cogens,necessitam do reconhecimento da comunidade internacional como um todo , o que é mais facilmente visto por meio de documentos originados dos órgãos criados por tratados multilaterais,os quais abrem espaço para a manifestação da vontade de um maior número de Estados. Assim,embora os direitos humanos sejam constantemente ameaçados,a tendência é a consolidação e a ampliação do conteúdo dos jus cognes,devendo-se buscar o reconhecimento desses direitos como normas imperativas e sua proteção efetiva,para além do mero discurso político.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectJus Cogens (Direito internacional)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Título: dc.titleAs normas de jus cogens sob a perspectiva do sistema interamericano de direitos humanos-
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