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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Leite, Eduardo de Oliveira | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Paganini, Juliano Marcondes | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:11:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:11:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30959 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30959 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho pretende ser uma contribuição ao debate acerca da condição jurídica do nascituro - ser humano em estágio embrionário. Primeiramente, propõe-se uma abordagem, acerca das teorias a respeito do início da vida (propostas pela Ciência, Igreja, e Direito), e em seguida, já adentrando na Ciência Jurídica, acerca das teorias que justificam a atribuição da Personalidade Jurídica do Nascituro. Delimitadas estas hipóteses, analisa-se a projeção dos Direitos de Personalidade na esfera do embrião, buscando-se esclarecer, apriori, quais seriam os direitos a ele garantidos expressamente (embora não enumerados) pelo artigo 2°. do Código Civil. Naturalmente, estes direitos podem soírer violações das mais diversas naturezas (o que ocorre com grande frequência). Buscando uma reparação a tais violações, a parte final deste trabalho dedica-se à incidência Responsabilidade Civil configurada em Reparação de Danos ao Nascituro, como materialização de sua tutela. Após uma análise dos aspectos contemporâneos deste instituto, notadarnente a adoção de critérios constitucionais de valoração do dano (tal como a cláusula geral de dignidade humana - art. 1°, III da Constituição Federal), busca-se as formas pelas quais são reparáveis os danos que, com maior frequência, são sofridos pelo nascituro. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Nascituros (Dirieto) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pessoa juridica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Personalidade (Direito) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade (Direito) | - |
Título: dc.title | Nascituro | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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