Nascituro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLeite, Eduardo de Oliveira-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorPaganini, Juliano Marcondes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:11:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:11:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30959-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30959-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho pretende ser uma contribuição ao debate acerca da condição jurídica do nascituro - ser humano em estágio embrionário. Primeiramente, propõe-se uma abordagem, acerca das teorias a respeito do início da vida (propostas pela Ciência, Igreja, e Direito), e em seguida, já adentrando na Ciência Jurídica, acerca das teorias que justificam a atribuição da Personalidade Jurídica do Nascituro. Delimitadas estas hipóteses, analisa-se a projeção dos Direitos de Personalidade na esfera do embrião, buscando-se esclarecer, apriori, quais seriam os direitos a ele garantidos expressamente (embora não enumerados) pelo artigo 2°. do Código Civil. Naturalmente, estes direitos podem soírer violações das mais diversas naturezas (o que ocorre com grande frequência). Buscando uma reparação a tais violações, a parte final deste trabalho dedica-se à incidência Responsabilidade Civil configurada em Reparação de Danos ao Nascituro, como materialização de sua tutela. Após uma análise dos aspectos contemporâneos deste instituto, notadarnente a adoção de critérios constitucionais de valoração do dano (tal como a cláusula geral de dignidade humana - art. 1°, III da Constituição Federal), busca-se as formas pelas quais são reparáveis os danos que, com maior frequência, são sofridos pelo nascituro.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectNascituros (Dirieto)-
Palavras-chave: dc.subjectPessoa juridica-
Palavras-chave: dc.subjectPersonalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade (Direito)-
Título: dc.titleNascituro-
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