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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam de, 1963- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Santos, Débora Marques de Azevedo dos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T11:56:40Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T11:56:40Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30950 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30950 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Vera Karam de Chueiri | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Direito | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho analisa o papel a ser desempenhado pelo Poder Judiciário na efetivação do direito fundamental à saúde, notadamente nas reivindicações individuais de fornecimento de medicamentos, sob a perspectiva de Ronald Dworkin e de suas três acepções da prática jurídica: o convencionalismo, o pragmatismo e o direito como integridade. São analisados três diferentes posicionamentos dos tribunais brasileiros que podem ser associados a cada uma das concepções do direito mencionadas por Dworkin; a) decisões que, na esteira do pensamento convencionalista, sustentam que o direito individual a medicamentos só se torna exigível a partir da regulamentação infraconstitucional expressa; b) decisões que encaram o direito à saúde como um valor suscetível de ponderação com outros interesses e direitos coletivos em jogo, concebendo-o, assim, como mero instrumento a serviço da coletividade, nos moldes do pragmatismo jurídico; c) decisões que encaram o direito à saúde com um princípio da ordem jurídico-constitucional, e, como tal, insuscetível de ceder ante a ausência de normas reguladoras ou argumentos de caráter político, em harmonia com o sustentado pelo direito como integridade. Buscou-se demonstrar, enfim, por que o ideal do direito como integridade, de Ronald Dworkin, fornece elementos convenientes para que o direito à saúde seja levado a sério. | - |
| Formato: dc.format | 59 f. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Dworkin, Ronald William | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Medicamentos - Aspectos sociais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Politica farmaceutica | - |
| Título: dc.title | Levando a sério o direito fundamental à saúde : uma análise das reivindicações individuais de fornecimento de medicamentos, à luz da teoria de Ronald Dworkin | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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