Legislação de incentivo cultural

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Guilherme de Almeida-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:41:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:41:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30949-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30949-
Descrição: dc.descriptionO objetivo do presente trabalho é analisar qual o impacto das leis de incentivo cultural - em especial a Lei Rouanet - para o desenvolvimento cultural no Brasil. Nesse sentido, faremos uma análise histórica dos mecanismos envolvidos, em particular uma trajetória de quais foram as políticas públicas culturais em nosso país até o advento dessas leis. Estudaremos os diferentes modelos de incentivo, bem como procuraremos entender quais os mecanismos que os movimentam. Analisaremos a legislação estrangeira, fazendo uma comparação com os modelos de incentivo cultural na França e nos Estados Unidos, considerados paradigmas mundiais. Por fim, estudaremos em detalhes a Lei Rouanet, a principal lei de incentivo cultural. Utilizando a dialética, trazendo de um lado a perspectiva histórica e os modelos mundiais, e de outro a atual situação da cultura no país depois de quase vinte anos de funcionamento da legislação de incentivo cultural, buscaremos responder: qual a verdadeira contribuição das leis de incentivo para o desenvolvimento cultural no Brasil?-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectPolitica cultural - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectMecenato - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectIncentivos fiscais - Legislação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectProjetos culturais - Legislação - Brasil-
Título: dc.titleLegislação de incentivo cultural-
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