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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Chueiri, Vera Karam | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gonçalves Filho, Pedro Soares | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-22T00:42:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-22T00:42:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30946 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30946 | - |
Descrição: dc.description | No presente trabalho objetiva-se g=fazer uma breve reflexão acerca das questões da interpretação e da aplicação do Direito,privilegiando a atuação dos juízes,abordando também a figura dos membros das Cortes Constitucionais,em vista de diversos problemas que se colocam ao pensar no tema. Questiona-se: onde está a legitimidade democrática de tais decisões? Focando o aspecto interpretativo das mesmas,dentre os vários que são passíveis de questionamento,buscamos ,mediante uma análise pautada na lógica discursiva peculiar da atividade judicante e nos parâmetros a guiarem tais discursos, abordar um modelo que se pudesse dizer mais fiel aos ditames democráticos. A presente análise, então,divide-se em três momentos principais. No primeiro,aborda-se a questão do discurso,partindo mormente das lições de Klaus Günther e Jürgen Habermas,fazendo-se uma análise, neste tocante, quanto às atividades legislativas e judicante. Em um segundo momento,propõe-se analisar acerca de que atributos deveria possuir uma decisão judicial,para que se pudesse reputar democrática,e fiel aos anseios sociais. Com este fim,tem-se como fio condutor as ideias de Ronald Dworkin. Por fim,na última parte da monografia,após algumas considerações sobre a Jurisdição Constitucional, com base nos conceitos teóricos expostos nos dois primeiros momentos,busca-se analisar acórdão do STF, a fim de comparar a decisão ali tomada com a ideia anteriormente construída de decisão legítima. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Günther, Klaus, 1957 - | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito - Filosofia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Oratoria forense | - |
Palavras-chave: dc.subject | Etica juridica | - |
Palavras-chave: dc.subject | Positivismo juridico | - |
Título: dc.title | Interpretação e aplicação do direito | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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