A inquisitoriedade do tribunal do júri no Brasil

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Autor(es): dc.contributorBorges, Clara Maria Roman-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorBaltazar, Eloina Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:33:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:33:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30945-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30945-
Descrição: dc.descriptionO tema apresentado demanda a análise do funcionamento do tribuna] do júri no direito brasileiro, tendo como enfoque principal o estudo da inquisitoriedade como característica ainda presente no procedimento do júri brasileiro. O trabalho apresenta, inicialmente, uma visão dos sistemas processuais penais, analisando as diferenças entre o sistema processual penal acusatório e o sistema processual penal inquisitório. Os aspectos ressaltados têm por objetivo chegar à premissa de que, neste exato momento histórico, não só o processo penal brasileiro como um todo é regido pelo sistema inquisitório, como principalmente o tribunal do júri também o é. Mesmo com as atuais reformas, neste trabalho demonstradas, o tribunal do júri permanece revestido de caracteres inquisitórios. A escolha do tema partiu de uma inquietação com o fato de que o tribunal do júri é consagrado como instrumento democrático por muitos, mas é necessário mostrar também a outra face, ou melhor dizendo, a verdadeira face do tribunal do júri, com seus erros e acertos, pois só assim, enxergando os erros do tribunal do júri, é possível acertar em futuras modificações acerca deste procedimento. A mais recente modificação legislativa referente ao tribunal do júri, a Lei 11.689/2008 também é analisada. Com a finalidade de esclarecer que, apesar das reformas, aspectos inquisitórios continuam a ser mantidos no júri brasileiro. As distintas consequências que advêm desta constatação, serão também objeto de análise.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectJuri - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito comparado-
Palavras-chave: dc.subjectTribunais criminais-
Título: dc.titleA inquisitoriedade do tribunal do júri no Brasil-
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