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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nalin, Paulo Roberto Ribeiro, 1969- | - |
| Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | - |
| Autor(es): dc.creator | Steiner, Renata Carlos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2025-09-01T12:50:41Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2025-09-01T12:50:41Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-01-20 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2006 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://hdl.handle.net/1884/30937 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30937 | - |
| Descrição: dc.description | Orientador: Paulo Roberto Ribeiro Nalin | - |
| Descrição: dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | - |
| Descrição: dc.description | Inclui referências | - |
| Descrição: dc.description | Resumo: O Direito Civil passou por grandes transformações que, em síntese, recolocaram o sujeito real, com suas vicissitudes, no centro do ordenamento e transmudaram seu núcleo para além do Código Civil. Operou-se a constitucionalização de todo o Direito assim como repersonalização e despatrimonialização de seu conteúdo. O contrato não ficou inerte frente as referidas mudanças,devendo ser visto hoje para além de um vínculo entre sujeitos iguais e livres,tal apregoou a Modernidade,mitigando-se a autonomia da vontade,dogma no Estado Liberal,para passar a ser compreendido por novos contornos e um novo conceito, pautado pela função social ,o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva. Deste modo,é preciso compreender que a obrigação não é apenas um vínculo estático e sim uma complexidade voltada ao adimplemento. Significa dizer que os deveres obrigacionais não decorrem exclusivamente da autonomia da vontade, mas também do principio da boa-fé. A complexidade infra-obrigacional refere-se exatamente a esta potencialidade da boa-fé: criar deveres laterais ao contratado que devem ser observados como qualquer outro dever contratual. Exemplificativamente, trabalha-se com a divisão destes deveres em deveres de informação, proteção e lealdade mas é sempre necessário fazer o alerta que qualquer tentativa de conceituá-lo a priori é meramente um ponto de partida para sua compreensão,não sendo possível pretensão de plenitude que descaracterizaria inclusive a forma com que a boa-fé está prevista no Código Civil,qual seja,através de cláusulas gerais. | - |
| Formato: dc.format | 1 recurso online : PDF. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Relação: dc.relation | Disponível em formato digital | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito civil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Boa-fé (Direito) | - |
| Título: dc.title | Da complexidade intra-obrigacional : criação de deveres laterais pela boa-fé objetiva | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo | |
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