Da complexidade intra-obrigacional

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Autor(es): dc.contributorNalin, Paulo Roberto Ribeiro-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorSteiner, Renata Carlos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-22T00:02:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-22T00:02:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30937-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30937-
Descrição: dc.descriptionO Direito Civil passou por grandes transformações que, em síntese, recolocaram o sujeito real, com suas vicissitudes, no centro do ordenamento e transmudaram seu núcleo para além do Código Civil. Operou-se a constitucionalização de todo o Direito assim como repersonalização e despatrimonialização de seu conteúdo. O contrato não ficou inerte frente as referidas mudanças,devendo ser visto hoje para além de um vínculo entre sujeitos iguais e livres,tal apregoou a Modernidade,mitigando-se a autonomia da vontade,dogma no Estado Liberal,para passar a ser compreendido por novos contornos e um novo conceito, pautado pela função social ,o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva. Deste modo,é preciso compreender que a obrigação não é apenas um vínculo estático e sim uma complexidade voltada ao adimplemento. Significa dizer que os deveres obrigacionais não decorrem exclusivamente da autonomia da vontade, mas também do principio da boa-fé. A complexidade infra-obrigacional refere-se exatamente a esta potencialidade da boa-fé: criar deveres laterais ao contratado que devem ser observados como qualquer outro dever contratual. Exemplificativamente, trabalha-se com a divisão destes deveres em deveres de informação, proteção e lealdade mas é sempre necessário fazer o alerta que qualquer tentativa de conceituá-lo a priori é meramente um ponto de partida para sua compreensão,não sendo possível pretensão de plenitude que descaracterizaria inclusive a forma com que a boa-fé está prevista no Código Civil,qual seja,através de cláusulas gerais.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectBoa fe (Direito)-
Título: dc.titleDa complexidade intra-obrigacional-
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