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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Kuhlmann, Sylvio Degasperi | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Gnoato, Leonardo Fayad | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T23:55:39Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T23:55:39Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30933 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30933 | - |
Descrição: dc.description | A pessoa,ao oferecer denúncia ou queixa junto ao órgão competente,deverá cumprir uma série de requisitos para transformar sua pretensão judicial em processo. A partir do estudo do direito de ação,passando pelo conhecimento de como o processo se configura,pode-se vislumbrar o que é necessário para a propositura de uma ação jurídica na Justiça Criminal. Portanto,o propositor deve seguir uma determinada ordem processual,atendendo aos pressupostos processuais e às condições da ação ,de forma a obter uma tutela jurídica satisfeita. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de ação | - |
Título: dc.title | Requisitos para a propositura da ação penal | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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