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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Malachini, Edson Ribas | - |
Autor(es): dc.contributor | Talamini, Eduardo | - |
Autor(es): dc.contributor | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito | - |
Autor(es): dc.creator | Leite, Marina de Moura | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-08-21T22:53:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-08-21T22:53:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-07-02 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/1884/30932 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30932 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da relativização da coisa julgada,abordando mais especificamente o seu tratamento nas ações de investigação de paternidade. Para tanto, foi necessário desenvolver a visão geral do próprio instituto,incluindo a análise do conceito adotado pelo ordenamento jurídico,um breve retrospecto histórico de seu tratamento no Brasil e seu atual enfoque constitucional. A seguir, foi qualificada a formação da coisa julgada ao final do processo. Quanto à própria questão da revitalização da coisa julgada,apresentou-se tanto a opinião da doutrina contrária quanta aquela favorável a tal possibilidade, posição esta adotada no presente estudo. Posteriormente,delimitou-se que a relativização ocorre frente à coisa julgada que afronta a Constituição,pelo uso das formas legais já previstas para a desconstituição. Subsidiariamente, apresentou-se a teoria da sua quebra pela via atípica,baseada no conflito de valores constitucionais e aplicação do princípio da razoabilidade. Por fim,tratou-se de adequar a quebra da coisa julgada nas investigações de paternidade,definindo-se o seu cabimento e quais as formas processuais apropriadas,abordando as peculiaridades do reconhecimento do direito à filiação e suas disposições no plano civil e constitucional | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
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Palavras-chave: dc.subject | Coisa julgada | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paternidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pais e filhos (Direito) | - |
Título: dc.title | A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - Rede Paraná Acervo |
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