A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

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Autor(es): dc.contributorMalachini, Edson Ribas-
Autor(es): dc.contributorTalamini, Eduardo-
Autor(es): dc.contributorUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito-
Autor(es): dc.creatorLeite, Marina de Moura-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T22:53:41Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T22:53:41Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-03-
Data de envio: dc.date.issued2013-07-02-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/1884/30932-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/1884/30932-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da relativização da coisa julgada,abordando mais especificamente o seu tratamento nas ações de investigação de paternidade. Para tanto, foi necessário desenvolver a visão geral do próprio instituto,incluindo a análise do conceito adotado pelo ordenamento jurídico,um breve retrospecto histórico de seu tratamento no Brasil e seu atual enfoque constitucional. A seguir, foi qualificada a formação da coisa julgada ao final do processo. Quanto à própria questão da revitalização da coisa julgada,apresentou-se tanto a opinião da doutrina contrária quanta aquela favorável a tal possibilidade, posição esta adotada no presente estudo. Posteriormente,delimitou-se que a relativização ocorre frente à coisa julgada que afronta a Constituição,pelo uso das formas legais já previstas para a desconstituição. Subsidiariamente, apresentou-se a teoria da sua quebra pela via atípica,baseada no conflito de valores constitucionais e aplicação do princípio da razoabilidade. Por fim,tratou-se de adequar a quebra da coisa julgada nas investigações de paternidade,definindo-se o seu cabimento e quais as formas processuais apropriadas,abordando as peculiaridades do reconhecimento do direito à filiação e suas disposições no plano civil e constitucional-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
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Palavras-chave: dc.subjectCoisa julgada-
Palavras-chave: dc.subjectPaternidade-
Palavras-chave: dc.subjectPais e filhos (Direito)-
Título: dc.titleA relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade-
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